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Lei nº 10.718/2011 - Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Cultura

Dispõe sobre o conselho municipal de política cultural e fundo municipal de cultura, e dá outras providências.

Fica instituído o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC como instrumentos públicos de participação comunitária na gestão das atividades culturais do Município de Ponta Grossa, integrando o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.

Anexos:
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